Não é pegadinha. É fato. Pela primeira vez em pelo menos cinco anos, um funcionário da equipe técnica do governo federal não causa mal estar nos produtores de Apuí quando discutem regularização de terras. Pelo contrário, a presença de Sirley Abreu da Coordenação Nacional de Regularização Fundiária do Terra Legal foi recebida com entusiasmo pelos produtores local. Em síntese ela veio garantir que nenhum produtor de Apuí que esteja trabalhando de boa fé, ainda que de forma ilegal, irá perder os seus lotes e que até junho serão emitidos os títulos que irão garantir a posse das terras para aqueles que dela dependem para sobreviver.
Uma força tarefa com mais de setenta funcionários do Incra estão trabalhando no Sul do Amazonas realizando um trabalho de ordenamento agrário no Sul de Lábrea, Boca do Acre, Humaitá, Manicoré e Apuí. Além do Terra Legal a equipe está trabalhando nos Assentamentos Rio Juma e Acari com o objetivo de resolver de uma vez por todas o problema dos produtores que precisam dos títulos da terra trabalhar e acessar os créditos.
Segundo informou Shirley Abreu, até o início de abril o presidente do Incra estará em Apuí para dar início ao trabalho de georeferênciamento dos primeiros 1000 (mil) lotes sendo que o início desse trabalho se dará no Projeto Acarí e logo depois os trabalhos se concentrarão no Projeto Rio Juma.
A medida é uma determinação do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário que com a intervenção do Deputado Federal Francisco Praciano (PT/AM) reconheceu os problemas dos Projetos de Assentamento do Rio Juma e Acari e em uma negociação com a prefeitura de Apuí, Câmara Municipal, Sindsul e Sintrafa permitiu a regularização das terras mesmo daquelas que haviam concentrado até quatro módulos fiscais dentro dos assentamentos.
Como a Instrução Normativa do Incra não permite a regularização de terras que ultrapassem o total de 100 hectares a solução encontrada foi a doação dessas parcelas, que serão transferida para o Ministério do Desenvolvimento Agrário que poderá entrar dentro do assentamento e regularizar até 400 hectares através do programa Terra Legal. O programa vai considerar como de boa fé produtores que se encaixam no perfil citado acima, desde que sejam anexadas. Funcionários públicos ou comerciantes que desempenham alguma função em suas propriedades serão beneficiados.
Já, nas áreas fora do Assentamento, os trabalhos serão realizados de acordo com A Lei 11.952 que foi editada com o objetivo de tirar da ilegalidade os proprietários que possuem até 15 módulos fiscais, ou seja, até 1.500 (mil e quinhentas) hectares e que tenham sido constituídas até o ano de 2004. As áreas abertas depois de 2004 não serão regularizadas. As áreas passives de Regularização Fundiárias estão concentradas principalmente às margens da Transamazônica, após o Sucundurí e na direção de Humaitá, a partir da Vicinal Brasília.
Proprietários de até um módulo fiscal não pagamento da área. Até 400 hectares o produtor pagará um valor simbólico. A partir de 400 hectares os proprietários pagarão o valor de mercado da terra que é diferenciado de acordo com a localidade das terras.
Uma determinação da presidência do Incra e MDA é que os projetos de Assentamentos Rio Juma e Acarí não sejam desativado. Nesse sentido o Incra continuará dando assistência apenas aos assentados nas áreas que não ultrapassem um módulo fiscal. Nas áreas de responsabilidade do programa terra legal onde a área pode chegar a 400 (quatrocentas) hectares o governo implementará o programa Rota Verde que dará assistência a esses produtores, liberando linhas de crédito e assistência técnica.
Outra decisão que animou os produtores foi a notícia de que aqueles que já desmataram além do permitido não pagarão nenhuma multa e nem precisarão reflorestar essas áreas como era determinação. Para resolver o problema, o Incra fará a doação de uma área de floresta intacta aos organismos de proteção ambiental como forma de compensação pelos danos, tirando esses produtores da ilegalidade.
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