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sexta-feira, 26 de março de 2010
Marcelo Serafim defende discussão do novo Código Florestal com a sociedade.
Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (24), pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CAINDR), para debater o novo Código Florestal, o deputado federal, Marcelo Serafim (PSB-AM), presidente da Comissão, defendeu uma discussão do Código com todos os seguimentos da sociedade. "As propostas de modificação ou revogação do Código devem ser feitas pensando nos 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia. Ali estão presentes todos os nichos sociais", disse o deputado.
O relator do novo código, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), concorda com Serafim. Para ele, é necessário considerar aspectos sociais na análise das mudanças na legislação ambiental. Rebelo citou como exemplo a importância das hidrovias para a solução das dificuldades de locomoção na Amazônia comparando com a prioridade dada à construção de rodovias.
Legislação – Aldo Rebelo disse também que a legislação nacional não da conta de administrar os conflitos e a realidade de cada estado. "É possível que estados e municípios também passem a legislar sobre as questões ambientais". Ela dá o exemplo de Santa Catarina, que já aprovou uma legislação específica. "Essa legislação está sendo questionada pelo Supremo Tribunal Federal, mas até agora está em vigor e tem o apoio dos catarinenses" disse Rabelo.
Para o presidente da comissão especial que analisa o novo de Código, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), é preciso criar mecanismos de compensação para os produtores rurais, em razão das limitações econômicas decorrentes da proteção ao meio ambiente.
Fonte:
Assessoria de Imprensa do deputado Marcelo Serafim
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